Aproveitamento de Crédito

APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - LC123

Atualização - 20/07/2015

Para que tenha destaque na nota fiscal a mensagem:

'Permite aproveitamento de crédito de ICMS no valor de R$ xxx,xx correspondente à aliquota de xxx,xx % nos termos do artigo 23 da LC.123'

os seguintes parâmetros são necessários:

CAE - Cadastro da Empresa Usuária.

A empresa deve estar cadastrada como Simples Nacional.

CSOSN - Deve ser COM PERMISSÃO DE CRÉDITO.

PDS01 - Nota de Venda >> Parâmetros >> Imposto.

- Deve ser informado o Percentual do ICMS % - LC123/2006 Deve ser informado o percentual do ICMS que a empresa pagou no mês anterior. Este campo deve ser revisado Mensalmente.

Nessa mesma tela, o cálculo de ICMS deve estar ativado, e a caixa Manual (à direita) deve estar desmarcada.

Mensagem

- Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional ( Este texto pode ser alterado em VENDAS/PDS01 >> Arquivos >> Parâmetros >> Textos >> Texto para Simples Nacional ).

- Para CFOP 5102/6102 para pessoa NÃO INSCRITA (CODICM = 0) , o CSOSN será 102.

- Para CFOP 5102/6102 para pessoa Juridica INSCRITA (CODICM = 1) , o CSOSN será 101 e o texto será "Permite aproveitamento de crédito de ICMS no valor de R$ xxx,xx correspondente à aliquota de x,xx % nos termos do artigo 23 da LC.123".

- Para CFOP 5405 para pessoa fisica ou jurídica INSCRITA (CODICM = 1), o CSOSN será 500.

Como calcular este valor em R$ para ser informado na Nota Fsical

Valor de venda produto (se for tributado de ICMS) multiplicado pelo percentual de ICMS que a empresa pagou no mês anterior em sua guia de Imposto Único (Simples Nacional).

Exemplo:

Produto tributado: R$ 1000,00

(X) % fornecido para a empresa

(=) Valor a ser informado na observação fiscal

EMP - Cadastro de Clientes

CODICM - Deve ser 1

TIPO DE EMPRESA - Não pode ser 0 ou 4.

PRO - Cadastro de Produtos.

CST - Deve ser x00 ou x10

CFOP - Nat Oper.

Não pode ser x55x - Devolução.

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