CBENEF - Cod.Benefício Fiscal

CBENEF - CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL

TABELA CBENEF para o estado RS / PR / RJ

Válido a partir da versão 26/08/2019.

A Nota Técnica NFE 2019.001 que irá validar a CST x Código de Benefício Fiscal. Esta validação ocorrerá a partir de 02/09/2019, com prazo final e 31/03/2020

Para empresas do SIMPLES NACIONAL, não será necessária esta implementação.

Para CST 000 não será necessário informar o campo CBENEF.

Foi criada uma nova TAG (cBenef) que exigirá o preenchimento deste campo cfe tabela em anexo (aba - estado do RS) se for utilizada na emissão da NFe alguma dessas CST: 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90.

O Código do Benefício Fiscal está ligado a base legal da operação para justificar a não tributação do ICMS próprio e por consequência, a CST que estarão utilizando na emissão da sua NF-e, deverá estar de acordo com o código de tabela em anexo.

Exemplo: Venda de Medicamento Oncológico: CFOP 5.102, CST 040, ICMS Isento –> TAG <cBenef> será <RS051034 - LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS>

Se esta informação não for preenchida de acordo, a NFe será rejeitada, não podendo ser emitida até a inclusão da informação.

Exemplo: Venda para Zona Franca Manaus : CFOP 6.110 CST 040 ICMS Isento TAG<CBENEF> será RS051023 LIVRO I,9,XXV - ZONA FRANCA DE MANAUS , se esta informação não for preenchida NF-e será rejeitada , não podendo ser emitida até a inclusão da informação.

Cadastro dos campos CBENEF

Acesso: Cadastro de Produtos