CNA - CNAE

CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

(retirado do site da fazenda no seguinte endereço: http://www.fazenda.pr.gov.br/subcomissaocnae/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1)

A CNAE é uma classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária, contribuindo para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação inter sistemas.

As subclasses CNAE são um detalhamento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, mantendo sua estrutura, apenas sendo acrescida de mais um nível de desagregação, com a especificação de 1301 subclasses (Antecedentes).

A definição e atualização das subclasses são atribuições da  Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses , organizada no âmbito da CONCLA, sob a coordenação de representante da Secretaria da Receita Federal e com a participação de representantes da administração tributária das esferas estadual e municipal e do IBGE.

A versão original da tabela de códigos e denominações CNAE-Fiscal, num total de 1301 subclasses, foi oficializada pela Resolução IBGE/CONCLA nº 01, de 25/06/98. A versão revisada da tabela CNAE-Fiscal 1.0 com acréscimo de códigos (total de 1146) e correção em algumas denominações, foi publicada pela Resolução CONCLA nº 03 de 07/05/2001. As alterações na CNAE-Fiscal 1.1 resultaram da atualização em relação à CNAE 1.0 e a ISIC/CIIU 3.1 e também de ajustes em função de dificuldades apontadas pela experiência de sua implementação. A CNAE-Fiscal 1.1, com 1183 subclasses, foi oficializada pela Resolução CONCLA nº 07 de 16/12/2002.

A versão 2.0 da CNAE, com 1301 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução CONCLA nº  01, de 04/09/2006, está em vigor desde janeiro de 2007.

Abra o cadastro e tabelas de códigos e denominações da CNAE, para atualização, caso seja necessário.

CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

CNAE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - ESTIMATIVA SIMPLIFICADA

[00012]        CALCULO DO ICM / SUBSTR  

[00076]        CLF - Cadastro de Classisicação Fiscas

Para calcular a Substituição Tributária  utilizando a Estimativa Simplificada, devem ser preenchidos os Seguintes campos:

1. Cadastro de Clientes:

- Deve ser informado o código CNAE  do cliente.

- Deve ser inscrito.   Cod. ICM = 1.

2. Cadastro CNA - CNAE

- Os códigos CNAE devem estar cadastrados.

- Para cada estado, deve ser informado o percentual dos campos:

ICMCRED - ICM de Crédito - Aliquota Interestadual

ICMDEB - ICM de Débito - Carga Tributária Média

3. Cadastro CLF/NCM - Classificação Fiscal.

- No campo Calcular Subs.Trib, deve marcar CNAE/Simpl.

- ICMST - O campo Subs.Trib.% deve ser informado com o percentual da ST para o Estado.

4. Cadastro de Produtos

- Informar os campos para a Substiução Tributária - Substituição Tributária = Sim.

- ICM CodBase = 1

- CSTs - 010

5 - Exemplo de Cálculo - Valor da ST

CONTABIL = (Produtos + IPI + Frete)  (1690,00 + 169,00) = 1859,00

ICMDEB = 13,00%

VALORST = CONTABIL * ICMDEB / 100

Ex:   1859,00 * 13 / 100 = 241,67

6 - Exemplo de Cálculo - Valor Base

ICMCRED = 7,00%

PRODUTOS = 1690,00

ICMST = 17 (% da ST do CNAE no cadastro NCM) - Aliquota Interna

VALORST = 241,67

BASEST = ( VALORST + VALOR ICMS)  / ICMST * 100

Ex: ( 241,67 + ( 1690,00 * 7 / 100 ))  / 17 * 100

( 241,67 + 118,3 ) * 17 / 100 = 2117,47

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