Cód. ICM - Campo do cadastro de Empresas.  

Número do código do ICM da Pessoa Jurídica.

Valores definidos em Cadastro >> CLF/NCM

0 - Não Inscrito / Consumo Próprio - Utilizado para pessoa Física ou empresas que utilizarão os produtos para consumo próprio.

1 - Inscrito no ICM / Revenda - Utilizado para empresas que irão REVENDER os produtos.

2 - Orgãos públicos c/desc.ICM

3 - Inscrito no ICM s/ Subs.Trib. - Empresas inscritas mas que não terão Substituição Tributária

4 - Empresas.Publica ou Economia Mista

5 - Isento de ICM - Empresas Isentas de ICMS

6 - Consumo Próprio

7 - Produtor Rural

8 - Não inscrito c/Subst.Tribut - Empresas não inscritas mas que terão retenção de Substituição Tributária.

9 - Inscrito SUFRAMA

I - Indústria

M - Montadora / Sem ICM, ST

P - Pública - IRF 9,45 %

0 - Não Inscrito / Consumo Próprio

Este código deve ser utilizado para:

- Empresas sem Inscrição Estadual (ISENTOS)

- Empresas que efetuam compras para Consumo Próprio (Não para revender)

- Pessoa Física (CPF)

- Não calcula Substituição Tributária

No cadastro de NCM será utilizado o percentual de ICM do campo ICM NÃO INSCRITO

1 - Inscrito no ICM / Revenda

- Empresas com Inscrição Estadual que irão revender a mercadoria comprada

- Reduz a Aliquota de ICM para 4% conforme NT 2012.005b

Lojas / Revendas / Distribuidores

2 - Orgãos públicos c/desc.ICM

- Texto no PDS01 Parâmetros

- Calcula ICMS

3 - Inscrito no ICM sem Substituição Tributária.

- Na nota de Venda, será calculado o ICMS.

- Não calcula Substituição Tributária

- Reduz a Aliquota de ICM para 4% conforme NT 2012.005b

4 - Emp.Publica ou Econ.Mista

- Será lançado valor no IRPJ (1,2).

- No cadastro de NCM será utilizado o percentual de ICM do campo ICM NÃO INSCRITO

5 - Isento de ICM

- Empresas com Inscrição Estadual, mesmo sendo revendas, mas que por força de lei são isentos de ICMS

- Não calcula ICMS

- Texto no PDS01 Parâmetros

6 - Consumo Próprio

- Calcula Subtituição Tributária para produtos sem redução da ST.

7 - Produtor Rural

- Não calcula Substituição Tributária

8 - Não inscrito c/Subst.Tribut

- Empresas não inscritas mas que terão retenção de Substituição Tributária

9 - Inscrito SUFRAMA

- Coloca na Substituição Tributária o valor do ICMS.

- Não calcula ICMS

I - Indústria

- Não calcula Substituição Tributária

M - Montadora / Sem ICM e sem , Substituição Tributária

- Não calcula ICMS

- Não calcula S.T.

- A CST será 051

- Texto no PDS01 Parâmetros

P - Pública

- Empresa pública com retenção de IRF 9,45 %

NT 2012.005b

- Válido para as CFOP's: 6201,6202, 6208,6209,6210,6410,6411,6412,6413,

6503,6553,6555,6556,6660,6661,6662,6664,6665,

6902,6903,6906,6907,6909,6913,6916,6918,6919,6921,6925

- Somente para vendas para fora do Estado.

- Somente para Empresas - FJ = J

- Somente para Empresas com CODICM = 1 ou 3

- Somente para CST   1xx, 2xx, 3xx

- Somente para CST   x00, x10, x20, x70, x90

- Somente para NCM com ICMS

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