Código das obrigações de ICMS a recolher

Código

Descrição

000

ICMS a recolher

001

ICMS da substituição tributária pelas entradas

002

ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado

003

Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS

004

Antecipação do ICMS da importação

005

Antecipação tributária

006

ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate á Pobreza

090

Outras obrigações do ICMS

099

ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado