ICMS - Venda para Ativo Imobilizado.

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ICMS - VENDA PARA ATIVO IMOBILIZADO


A partir da versão 16/10/2019.


ALÍQUOTA REDUZIDA PARA 12% QUANDO CUMULATIVAMENTE:


  1. Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanham estes bens.
  2. Venda para indústria.
  3. Produto para Ativo Permanente/Imobilizado.
  4. Equipamento utilizado diretamente no processo produtivo.


    5.

    Art. 27 do RICMS LIVRO I – TITULO V – CAPITULO IV- INCISO V (Mercadorias do Apêndice I  Seção II  Item XIX – LIVRO V



    A alíquota será alterada dentro das seguintes regras:


    1 - Somente vendas dentro do estado do RS.   EMP: estado = RS


    2 - Venda para indústria - EMP: CODICM = 3 ou CODICM = I.


    3 - % Aliquota ICMS no cadastro de produtos.  Deve ser informada.


    4 - % Alíquota no NCM. Deve ser informada.


    5 - Campo TV na nota de venda: TV = T (Venda para Ativo Imobilizado)


    Quando as condições 1 até 5 estiverem atendidas, o sistema utilizará a alíquota do cadastro de produtos para o cálculo do ICMS.


    Colocar no cadastro do produto: Bloq = I (Avisar Ativo Imobilizado)





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