IPI

IPI - ENQUADRAMENTO LEGAL

Versão 22/10/15

O que muda é que para produtos com IPI Isentos, Imune ou com Suspensão, deve ser informado o código de enquadramento do IPI conforme a NT, quadro XIV.

Obrigatório a partir 03/11/2015

ver NT2015_002

CST - IPI

Alterações no sistema:

As informações podem ser no cadastro do Produto, no NCM ou na CFOP.

Se informado no NCM não é necessário informar em todos os produtos.

Se informado na CFOP, somente para esta CFOP e para todos os produtos da nota

Somente informar para CST 52, 54 ou 55.

Cadastro de Produtos:

Cadastro de NCM

Cadastro de CFOP

CFOP	NATUREZA DE OPERAÇÃO	IPI	CST IPI	Cód. Enquadramento Legal do IPI	Descrição do Código
5.905	REMESSA PARA ARMAZENAGEM - DENTRO DO ESTADO	Suspensão	55	103	Produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem assim aqueles devolvidos ao remetente - Art. 43 Inciso III do Decreto 7.212/2010
	VENDAS DRAWBACK	Suspensão	55	104	Produtos industrializados, que com matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) importados submetidos a regime aduaneiro especial (drawback - suspensão/isenção), remetidos diretamente a empresas industriais exportadoras - Art. 43 Inciso IV do Decreto 7.212/2010
5.924	REMESSA P/INDUSTRIALIZAÇÃO P/CTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA	Suspensão	55	108	Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao executor de industrialização por encomenda - Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010
6.924	REMESSA P/INDUSTRIALIZAÇÃO P/CTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA PARA FORA DO ESTADO	Suspensão	55	108	Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao executor de industrialização por encomenda - Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010
5.901	REMESSA P/INDUSTRIALIZ/BENEFICIAMENTO (DENTRO DO ESTADO)	Suspensão	55	108	Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao executor de industrialização por encomenda - Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010
5.911 6.911	REMESSA AMOSTRA GRÁTIS - DENTRO OU FORA DO ESTADO Quant. não excedentes a 20% da embalagem de venda	Isento	52	303	Amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial - Art. 54 Inciso III do Decreto 7.212/2010
7.949	REMESSA AMOSTRA P/TESTE - FORA DO PAÍS	Isento	52	303	Amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial - Art. 54 Inciso III do Decreto 7.212/2010

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