Nota de Devolução ou Retorno

NOTA DE DEVOLUÇÃO OU RETORNO

Finalidade de Emissão da NF-e: Devolução / Retorno

Incluída a identificação da NF-e de devolução / retorno, significando que esta NF-e será de uso exclusivo para estes tipos de operação.

A nova finalidade de emissão da NF-e vem acompanhada de algumas regras de validação, entre elas:

· Para as NF-e de devolução / retorno, obrigatoriamente deverá ser informado o documento fiscal referenciado, que pode ser outra NF-e, uma Nota

Fiscal Modelo 1, Nota Fiscal de Produtor Primário, etc;

· Para esta finalidade de emissão, somente serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução / retorno de mercadorias;

· Para as demais finalidades de emissão, não serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução / retorno de mercadorias.

Deverá ser gerada uma NF-e de devolução para cada NF-e com itens a serem devolvidos, não sendo permitida a consolidação de várias devoluções

de NF-e distintas, em uma mesma NF-e de devolução. Como consequência, será aceito uma única ocorrência do documento fiscal referenciado para

as NF-e de devolução / retorno. Esta finalidade de emissão não deverá ainda ser utilizada no caso de recusa de recebimento, quando normalmente

não é gerada uma Nota Fiscal identificando o não recebimento.

NOTA DE DEVOLUÇÃO DE NOTA DE IMPORTAÇÃO

A partir da nota de importação, em NFE crie uma nota de devolução.

A CFOP 3102 da nota de entrada será convertida para a CFOP 7202 da nota de saída.

Se algum produto tiver CST 110 será convertido para 100.

Se algum produto tiver Substituição Tributária, este será zerado.

Como a nota de saída é para um NÃO CONTRIBUINTE do exterior, a receita não aceita ST para não contribuinte.

Serão mantidos valores como IPI, ICM e II.

Para zerar valores de ICMS ou IPI, devem ser alterados nos itens na aba IMPOSTOS.

Enviar normalmente para a receita.

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